
Prorrogada a vigência da Portaria que prevê autorização em CCT para trabalho aos feriados
No dia 14 de novembro foi publicada portaria MTE n° 3.665, que revoga uma decisão de 2021, que liberava o trabalho no comércio durante...

Nova obrigação para empresas com mais de 100 empregados
A partir de 2024 as empresas que possuem mais de 100 funcionários terão uma nova obrigação a cumprir, de acordo com a publicação da...

Deve ser emitida a CAT quando não há afastamento do empregado?
De acordo com o artigo 19 da Lei 8.213/1991, Acidente de trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão...

Valores pagos ao Sócio Administrador, devem ser contribuição previdenciária?
O sócio de serviços é segurado obrigatório da Previdência Social na categoria de contribuinte individual, constituindo obrigação da...

Trabalho em feriado, poderá somente com a autorização em CCT
Foi publicada portaria MTE n° 3.665, que revoga uma decisão de 2021, que liberava o trabalho no comércio durante feriados. Segundo a...

Quais os riscos da adoção do registro de ponto por exceção?
O registro do ponto somente será obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 empregados, com anotação da hora de entrada e de saída,...

Como devem ser pagas as diferenças salariais retroativas de Convenções,Acordos e Dissídios Coletivos
O pagamento das parcelas remuneratórias, devidas pela empresa, em razão de acordo, convenção e decisão em dissídio coletivo de trabalho,...

Quais são os prazos para a guarda dos documentos trabalhistas?
Conforme prevê a legislação, as empresas são obrigadas a manter diversos documentos em arquivos para fins de comprovação das obrigações...

Contrato de Trabalho assinado de forma eletrônica, é válido?
Hoje já temos todo processo de registro do funcionário de forma virtual, com a utilização do eSocial e CTPS Digital, e muitas empresas já...

Cuidados que a empresa deve ter ao contratar estagiários
A contratação do estagiário é regida pela Lei 11.788 /2008, a chamada lei do estagiário e não pela CLT. A Lei do estagiário não esclarece...