Olá, me chamo Narjane Camargo e criei este site com o objetivo de informar e gerar conteúdo que possa direcionar a busca por melhores resultados na área de Departamento Pessoal.

Espero que gostem, acompanhem e interajam comigo através da aba "contato".

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29 May 2020

Foi prorrogada a vigência da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por mais sessenta dias.

A MP 936 possibilita a redução proporcional da jornada e dos salários por 90 dias, e a suspensão temporária do contrato de trabalho por...

28 May 2020

O Governo criou site para as empresas realizarem um autodiagnóstico Trabalhista para a verificação do cumprimento das normas trabalhistas em relação ao Covid-19.

Com esse sistema de auto fiscalização a empresa poderá verificar se está aplicando todas as medidas e precau...

21 May 2020

A folha de pagamento digital dos doméstico agora permite alteração do empregador responsável pelo contrato. Então, a nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece trabalhando para os outros membros da família. Tudo isso...

20 May 2020

Empresas vem utilizando a dispensa baseada no artigo 486 da CLT, conhecido como fato do príncipe, quando a empresa é obrigada por decisão do governo a paralisar suas atividades.

O governo será responsável pelo pagamento de indenizações se a empresa tiver sido prejudicad...

19 May 2020

Através de Dossiê Digital de Atendimento poderão ser realizadas as retificações de DARF e GPS com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

Para solicitar a retificação de GPS através do e-CAC, dev...

15 May 2020

A Portaria 10.846 do Ministério da Economia trouxe a vedação de celebração de acordos individuais, de suspensão ou redução de jornada e salário para os aposentados.
 

12 May 2020

Através da Portaria ME 201/2020 foram prorrogados os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamen...

Foi publicada a Nota Orientativa eSocial 21/2020 que trata das orientações sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.

Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao...

De acordo com a Portaria INSS 552/2020, a prorrogação dos benefícios de auxílio-doença será automática, enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

De acordo com a...

Ajuste do Leiaute de Acordo com o Estado de Calamidade Pública Decorrente do Covid-19

Foi publicada a Nota Técnica eSocial 18/2020 que tem como objetivo, além de apresentar outras adequações que se fazem necessárias, disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial dec...

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