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Cuidados para o Contrato de Experiência não se tornar Indeterminado

29 Dec 2016

 

É muito comum em empresas que trabalham sob a forma de compensação dos sábados, onde o trabalhador executa sua jornada diária superior a oito horas de modo a não precisar a trabalhar aos finais de semana, não atentar-se para o termino de contrato de experiência, podendo com isso passar a te uma relação de contrato indeterminado.

 

 

Listamos abaixo  casos mais comuns:

 

a) Contrato de experiência que termina na sexta-feira quando a empresa trabalha em regime de compensação dos sábados:

  • A empresa que trabalha em regime de compensação deve pagar na semana do término do contrato de experiência, as horas trabalhadas para a compensação do sábado como extras, ou dispensar o empregado do cumprimento da referida compensação;

  • A compensação do sábado fará com que o contrato de experiência se transforme em contrato por prazo indeterminado.

 

b) Contrato de experiência que termina no sábado:

  • O contrato de experiência que termina no sábado não dá direito ao empregado de receber o domingo, pois desta forma passaria a ser contado como de prazo indeterminado, uma vez que estaria extrapolando o prazo final do contrato.

 

c) Contrato de experiência que termina em dia que não há expediente:

  • O término do contrato de experiência em dia que não há expediente deve ser pré-avisado ao empregado no último dia trabalhado e já comunicado, que deverá comparecer no primeiro dia útil ao término, no departamento pessoal da empresa para recebimento das verbas rescisórias.

 

Fonte: contadores.cnt.br

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