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Retificações de DARF e GPS poderão ser feitas pelo e-CAC da Receita Federal

19 May 2020

 

Através de Dossiê Digital de Atendimento poderão ser realizadas as retificações de DARF e GPS com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

 

Para solicitar a retificação de GPS através do e-CAC, deve-se acessar o site, realizar o login e solicitar na aba Parcelamentos e Pagamentos.

 

No Portal e-CAC poderão ser ajustados os seguintes campos:

 

- Competência;
- Identificador: 
    . CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;
    . CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ.
- Valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS;
- Valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS;
- ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS.

 

Com o dossiê eletrotônico também poderá ser solicitado os ajustes de GPS e DARF, neste caso acessando o portal do e-CAC, solicitando a juntada de documentos em Legislação e Processos, Processos digitais, abrir dossiê de atendimento. O contribuinte poderá acompanhar a situação de sua solicitação (dossiê) no mesmo local de solicitação do serviço.

 

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