Medida Provisória 936 prorrogada por mais 60 dias

Foi prorrogada a vigência da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por mais sessenta dias.

A MP 936 possibilita a redução proporcional da jornada e dos salários por 90 dias, e a suspensão temporária do contrato de trabalho por 60 dias. A medida tinha validade até o final do mês de maio, agora com a prorrogação, fica válida até julho.

Uma duvida de muitos, é quanto a prorrogação dos prazos de aplicabilidade da suspensão e redução de jornada e salários, estes prazos NÃO sofreram mudanças, o que tivemos foi a prorrogação da VIGÊNCIA da medida provisória.

Por isso é importante se atentar aos prazos de adesão aos acordos, se empresa já aplicou, por exemplo, a suspensão dos contratos de trabalho por 60 dias, ela só poderá agora aplicar a redução de salários e jornadas por mais 30 dias. Isso porque a medida provisória limita um prazo de 90 dias.