Ministério da Economia esclarece rescisão contratual de trabalho por fato do príncipe e força maior
O Ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força...
Com base na CLT empresas estão demitindo e mandando a conta para o Estado
Empresas vem utilizando a dispensa baseada no artigo 486 da CLT, conhecido como fato do príncipe, quando a empresa é obrigada por decisão...
Parcelar a Rescisão, essa prática é possível?
Após a rescisão de contrato o empregador terá 10 dias para saldar as verbas rescisórias (art. 477, §6º da CLT). E a legislação...
Reforma Trabalhista Dispensa a Homologação da Rescisão Contratual
Antes da publicação da Lei 13.467/2017 (a chamada lei da Reforma Trabalhista), as regras para a formalização da rescisão de contrato de...
