A prática é inimiga da Legislação

Muitas empresas cultivam ainda o pensamento paternalista. Visando primeiramente seus colaboradores e pensando em beneficiá-los, essas empresas acabam não cumprindo todas as normas estipuladas pelas leis trabalhistas.

Mas, esses pensamentos terão de se adequar à nova medida fiscalizadora que vigorará em 2014, pois, com a implantação do eSocial, as empresas terão de cumprir rigorosamente as leis vigentes no âmbito trabalhista. O programa visa melhorar a qualidade das relações de trabalho, criando maior transparência nos processos.

Empregadores que tinham costume de dar férias quando o empregado precisasse, sem qualquer planejamento, ou de efetuar pagamentos em dinheiro de benefícios como vale-transporte e fazer descontos de vale-refeição sem a inscrição no PAT, terão de se adequar à nova realidade, ou a empresa arcará com multas, que variarão de valor de acordo com a transgressão à lei e poderão dobrar de valor, de acordo com a reincidência.

Para as empresas que pensam em continuar com essas práticas, o governo está elaborando um programa que garantirá aos empregados o acesso às informações e os orientará sobre seus direitos, canal este que estimulará denuncias do trabalhador, caso acredite que esteja sendo lesado ou que a empresa esteja agindo, de alguma maneira, fora da lei.

O trabalhador passará também a ser um agente fiscalizador das empresas, terá acesso às suas contribuições previdenciárias e de fundo de garantia, limitando ainda mais a sonegação de impostos por parte das empresas.

Com esses novos processos de controle, o relacionamento empregado/empregador sofrerá um engessamento em suas rotinas diárias, ao qual ambos terão de se adequar. As empresas, por sua vez, deverão ter planejamento e, acima de tudo, executar suas rotinas em conformidade com a lei.