Intervalo para amamentação do filho
Antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o intervalo para amamentação era assim regulado: “Art. 396 - Para amamentar o PRÓPRIO...
Saiba quando ainda é obrigatório Homologar a Rescisão
A redação do artigo 477, §1º, da CLT, exigia que as rescisões de contrato com duração superior a 1 ano fossem homologadas no sindicato. O...
Penalidades com a chegada do eSocial
Os últimos anos trouxeram grandes expectativas para os colaboradores e empregadores do nosso país a respeito da reforma trabalhista e...
Medida Provisória que alterava Reforma Trabalhista perde validade
Encaminhada ao Congresso como uma garantia, por parte do governo Michel Temer, de que a polêmica reforma trabalhista seria modificada...
Empregado Sem Registro – A Multa Vai Doer no Bolso do Empregador
De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no...
Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação...
Prorrogada a Medida Provisória nº 808
A poucos dias de perder a validade, a MP 808/2017 foi prorrogada por sessenta dias, mantendo a alteração de 17 artigos da reforma...
Veja Como Ficou a Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores Intermitentes
A nova modalidade de contrato de trabalho intermitente, criada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), trouxe uma grande...
Nova legislação trabalhista: governo edita MP para fazer ajustes na lei em vigor
Com publicação da MP, ajustes passam a valer imediatamente até que haja decisão do Congresso. Nova lei entrou em vigor no sábado, mas...
Medida Provisória Altera Pontos Importantes da Reforma Trabalhista
Foi publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2017 – edição extra, a Medida Provisória 808/2017, que traz diversas...