Parcelar a Rescisão, essa prática é possível?
Após a rescisão de contrato o empregador terá 10 dias para saldar as verbas rescisórias (art. 477, §6º da CLT). E a legislação...
Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de...
É possível conceder o DSR (Descanso Semanal Remunerado) após o 7° dia de trabalho?
O conceito de semana vem do latim “septímana”, que significava sete manhãs. Semana, então, é o período de 7 dias que tem início na...
Saiba quando ainda é obrigatório Homologar a Rescisão
A redação do artigo 477, §1º, da CLT, exigia que as rescisões de contrato com duração superior a 1 ano fossem homologadas no sindicato. O...
Afinal, é ou não é obrigatório o pagamento de pró-labore?
É legalmente possível a remuneração dos sócios exclusivamente mediante a distribuição de lucros de períodos já encerrados? Em caso...
Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb
Foi publicada hoje (15/08) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos...
Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. Entre outros pontos, a...