Empregado Sem Registro – A Multa Vai Doer no Bolso do Empregador
De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no...
Senado aprova saque do FGTS a trabalhador que pede demissão
O trabalhador que pedir demissão vai poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso é o que prevê o...
Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação...
Receita divulga regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) passa a ser substituída pela...
Prorrogada a Medida Provisória nº 808
A poucos dias de perder a validade, a MP 808/2017 foi prorrogada por sessenta dias, mantendo a alteração de 17 artigos da reforma...
Qualificação Cadastral é Procedimento Imprescindível Para Utilização do eSocial
A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das...
Processos Administrativos/Judiciais também devem ser Informados no eSocial
O empregador será obrigado a informar através do evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais todos os processos na...
eSocial entra em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
Desde o dia 08/01, empregadores com faturamento superior a R$ 78 milhões - ou que fizeram a adesão antecipada ao sistema - devem realizar...
Nova PER/DCOMP Web Facilitará a Restituição das Contribuições Previdenciárias
Os empregadores agora tem uma nova ferramenta para solicitar a restituição ou compensação das contribuições previdenciárias pagas...
Empregadores Podem Optar Pelo eSocial Antecipadamente
Conforme o cronograma de implantação do eSocial, estão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018 as empresas integrantes do...