Quais os riscos da adoção do registro de ponto por exceção?
O registro do ponto somente será obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 empregados, com anotação da hora de entrada e de saída,...
Como devem ser pagas as diferenças salariais retroativas de Convenções,Acordos e Dissídios Coletivos
O pagamento das parcelas remuneratórias, devidas pela empresa, em razão de acordo, convenção e decisão em dissídio coletivo de trabalho,...
Quais são os prazos para a guarda dos documentos trabalhistas?
Conforme prevê a legislação, as empresas são obrigadas a manter diversos documentos em arquivos para fins de comprovação das obrigações...
Contrato de Trabalho assinado de forma eletrônica, é válido?
Hoje já temos todo processo de registro do funcionário de forma virtual, com a utilização do eSocial e CTPS Digital, e muitas empresas já...
Cuidados que a empresa deve ter ao contratar estagiários
A contratação do estagiário é regida pela Lei 11.788 /2008, a chamada lei do estagiário e não pela CLT. A Lei do estagiário não esclarece...
Na prorrogação da jornada, além do horário noturno, é devido o adicional noturno sobre hora diurna?
As atividades urbanas realizadas entre as 22:00h de um dia às 05:00h do dia seguinte são consideradas noturnas, assim como nas atividades...
Empresa que fornece celular ao empregado tem que pagar sobreaviso?
Quando a empresa fornece celular para o empregado, o uso deste fora do horário habitual de trabalho, configura sobreaviso? Primeiramente...